CONSULTORIA E LIÇITAÇÃO
Por muito tempo, os processos de Licitação Pública ficaram mitificados como um "jogo de cartas marcadas", mas graças a Lei Vigente de Licitações e a recente Lei de responsabilidade fiscal, a atual situação é bastante diferente.
Extremamente rigorosa, desde a documentação exigida até a execução do objeto contratado, a Lei permitiu que as licitações ficassem mais transparentes aos participantes e à sociedade, garantindo o cumprimento do princípio constitucional de Igualdade de Competição.
Uma Licitação Pública é um procedimento de seleção de empresas que buscam contratos com os órgãos do Governo Federal, Estadual ou Municipal. Esse processo deve sempre ser realizado com critérios objetivos, previamente estabelecidos, e válidos a todos os participantes sem qualquer distinção.
Os nossos clientes podem ter a certeza de que não perderão licitações por "cartas marcadas" pois, nossa equipe possui total condição de assegurar a Igualdade de Competição.
Fases Internas
Abertura do processo administrativo
É a fase em que o orgão público define o objetivo que pretende licitar.
Pesquisa de mercado
O orgão público pesquisa os preços do que pretende adquirir no mercado e, a partir de uma média de valores encontrados, estabelece o preço do objetivo da licitação e reserva os recursos necessários.
Elaboração do edital ou convite
A administração pública elabora o edital ou convite da licitação.
Publicação
Por este meio se torna público o intereses da administração pública na contratação de algo, cuja maioria se dá através de Imprensa Oficial, salvo nos casos em que Lei dispense.
Entrega dos documentos e propostas
É a fase em que as empresas interessadas em participar da licitação entregam os documentos exigidos pelo edital para a habilitação e suas propostas comerciais.
Habilitação
A comissão de licitação do órgão público avalia os documentos entregues pelas empresas participantes, que são também analisados por todos os presentes, para verificarem se todos cumprem as exigências do edital, publicando-se uma ata com as empresas habilitadas e inabilitadas, abrindo-se prazo para recurso.
Classificação
A comissão de licitação bem como todos os demais presentes, avaliam as propostas comerciais das empresas participantes que foram habilitadas, classificandoas, de acordo com o critério estabelecido no edital, abrindo-se também prazo para recursos.
Adjudicação
É o ato pelo qual a comissão de licitação considera o licitante vencedor apto a ser contratado pela administração pública.
Homologação
É o fim do processo licitatório, quando o órgão licitante confirma todo o processo.
Emprenho e contratação
É a fase contratual entre o órgão público e a empresa vencedora.